domingo, 30 de novembro de 2014

Pasta Rosa

Um dossiê divulgado em dezembro de 1995 trazia documentos que mostravam uma contribuição de 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990. Outros 24 candidatos teriam recebido doações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na ocasião, a lei eleitoral brasileira proibia empresas de ajudar financeiramente as campanhas. O principal político envolvido era Antônio Carlos Magalhães, o ACM, que na ocasião elegeu-se governador da Bahia pelo PFL e teria recebido, sozinho, US$ 1,114 milhão do Banco Econômico. Nunca se descobriu o autor do dossiê. O material foi descoberto durante a intervenção do Banco Central no Banco Econômico.

O ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco.

Além de Antônio Carlos Magalhães, integravam a lista nomes de destaque no cenário político nacional, como o do senador José Sarney, e os deputados federais Renan Calheiros, de Alagoas, Ricardo Fiúza, de Pernambuco e Benito Gama, da Bahia. Os nomes de outros candidatos a governador também figuravam na lista, como Joaquim Francisco, por Pernambuco, e José Agripino Maia, pelo Rio Grande do Norte.

Até então, nenhum político foi punido por causa do escândalo. Cinco anos depois da falência do Banco Econômico, em agosto de 1999, Calmon de Sá livrou a barra de ACM e negou ter dado a milionária contribuição eleitoral ilegal para o político baiano, afirmando ter doado verbas apenas para as campanhas de "quatro ex-funcionários do banco".

Sobre os envolvidos:

Ângelo Calmon de Sá: A documentação do dossiê indicava a existência de um sistema organizado de financiamento eleitoral ilegal. À época, o Banco Econômico, de propriedade de Ângelo Calmon de Sá, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fizeram remessas milionárias para as campanhas eleitorais de 49 candidatos no pleito de 1990.
Foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento do inquérito em fevereiro de 1996. No final da década de 1990, Brindeiro ganharia a alcunha de "engavetador-geral da República", tantas foram as denúncias às quais não deu procedência. Em 16 de dezembro de 2003, foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Calmon de Sá recorreu da decisão, que foi confirmada em abril de 2013 pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado às penas de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 30 dias-multa. Cabe recurso. 


Antonio Carlos Magalhães: O nome do ex-senador aparece como um dos principais beneficiários do esquema. Teria recebido sozinho 1,1 milhão de dólares do Banco Econômico. Na ocasião, elegeu-se governador da Bahia pelo extinto PFL, atual DEM.

Não recebeu punição. Cinco anos depois da falência do Banco Econômico, em agosto de 1999, Calmon de Sá negou ter dado a milionária contribuição eleitoral ilegal para o político baiano e afirmou ter doado verbas apenas para as campanhas de quatro ex-funcionários do banco. Morreu em julho de 2007, aos 79 anos.


Atualmente: Em 08 de julho de 2014 A terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) condenou, por unanimidade, o ex-dono do Banco Econômico  Ângelo Calmon e o ex-vice presidente da instituição, José Roberto de Azevedo, a pelo menos sete anos de prisão, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro. A Justiça ainda vai calcular a pena final, que pode chegar a oito anos e dois meses. Os condenados poderão recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um comentário:

  1. 24 anos para haver decisões. A essa altura, ACM já morreu, está fedendo e ainda deixou seu legado político, fraco, mas deixou: ACM Neto.

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